Atendimento Jurídico

🔹 ATENDIMENTO JURÍDICO

O Conselho Nacional da Cidadania Jurídica (CNCJ) oferece orientação jurídica gratuita à população, com foco no acesso à justiça e na promoção da cidadania.

O atendimento é voltado, principalmente, às pessoas em situação de vulnerabilidade, garantindo informações claras sobre direitos e deveres.

🔹 ÁREAS DE ATUAÇÃO

• Direito do Consumidor

• Direito Civil

• Direito de Família

• Direito do Trabalho

• Orientações gerais sobre direitos

🔹 COMO FUNCIONA

O atendimento é realizado mediante análise prévia de cada caso, podendo ocorrer por meio de contato inicial via e-mail ou telefone.

O CNCJ não substitui a atuação de advogados particulares ou da Defensoria Pública, mas atua como instrumento de orientação e encaminhamento jurídico.

🔹 COMO SOLICITAR ATENDIMENTO

📧 E-mail: institucional@conselhocidadaniajuridica.org.br
📞 Telefone: (15) 99854-2366